O Ministério de Portos e Aeroportos enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) na noite de 26 de setembro, defendendo a adjudicação do Tecon Santos 10 a um novo operador. Segundo a pasta, essa solução é considerada “adequada” para o Porto de Santos, pois asseguraria a existência de um terminal competitivo capaz de atender ao mercado de forma ampla e irrestrita.
No ofício, assinado pelo secretário nacional de Portos, Alex de Ávila, o ministério sugere que o TCU avalie a possibilidade de fixar um valor mínimo inicial de outorga em níveis compatíveis com a importância do Tecon Santos 10. O documento esclarece que essa proposta não se confunde com os valores já estabelecidos para o novo Terminal de Passageiros, mas sim representa uma outorga mínima inicial.
Além disso, o ministério destaca que, caso não haja interessados, será aberta uma segunda etapa com maior flexibilização das regras para ampliar o número de concorrentes, conforme as diretrizes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O ministério reafirma seu compromisso em cumprir integralmente as determinações do TCU.
