O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, declarou em reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 1309/25, realizada em 30 de setembro de 2025, que o Plano Brasil Soberano não é apenas uma ação emergencial, mas uma iniciativa estrutural para reconstruir o sistema de garantia de crédito às exportações brasileiras. Segundo ele, o sistema foi desmontado nos últimos anos, com poucas linhas de crédito direcionadas principalmente a grandes empresas, ao contrário do que ocorre em outros países em desenvolvimento que possuem bancos próprios para fomentar exportações.
A MP 1309/25 prevê a disponibilização de R$ 30 bilhões em linhas de financiamento via Fundo de Garantia à Exportação (FGE), operado pelo BNDES, além de R$ 10 bilhões em crédito complementar com recursos do próprio banco. O pacote também altera o Pronampe para ampliar garantias a micro e pequenas empresas e inclui medidas para fortalecer as compras públicas como instrumento de estímulo à competitividade nacional. O governo reforça ainda o compromisso com negociações bilaterais para reduzir a sobretaxa americana de 50% sobre produtos brasileiros.
Apesar do impacto macroeconômico estimado em cerca de 0,2% do PIB para 2025 e 2026 ser considerado moderado, o governo reconhece que setores como móveis de madeira, couro e café são fortemente afetados. A iniciativa busca não só reduzir os efeitos do tarifaço, mas também inovar no sistema de financiamento e proteger empregos, preparando as empresas brasileiras para um ambiente global mais competitivo e desafiador.
