O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de um pedido de liminar para suspender a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, com julgamento agendado para esta terça-feira (2). O habeas corpus foi impetrado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, que está preso desde novembro de 2024 e é acusado de ter participado da elaboração de um plano para manter Bolsonaro no poder.
A defesa de Ferreira Lima argumenta que a prisão é desproporcional e baseada em alegações genéricas, além de questionar a validade da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando contradições nos depoimentos. Eles sustentam ainda que houve irregularidades na condução da delação, violando princípios do sistema acusatório e da imparcialidade, e pedem a revogação da prisão preventiva e a nulidade da colaboração.
Além disso, Mendonça é relator de outro habeas corpus que visa atrasar o julgamento sobre a tentativa de golpe, protocolado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro. Os advogados questionam a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, alegando que ele não respeita os direitos básicos do réu. A situação levanta preocupações sobre a condução dos processos e o respeito às garantias legais dos acusados.
