A aprovação da Medida Provisória 1.300 pelo Congresso Nacional em 17 de setembro de 2025 gerou apreensão no setor de energia solar no Brasil. A nova legislação transfere à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a responsabilidade por definir novas modalidades tarifárias, o que pode resultar em uma drástica redução de até 80% nos retornos financeiros para proprietários de painéis solares. Especialistas alertam que essa mudança pode desestimular investimentos e comprometer o crescimento da energia renovável no país, afetando principalmente pequenos produtores e famílias.
Antes da MP, cada real injetado na rede elétrica por sistemas solares era integralmente compensado, tornando o investimento atraente. Com a nova possibilidade de tarifas multipartes, apenas R$ 0,36 por real produzido poderá ser compensado, segundo cálculos do setor. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) destacou que a medida cria insegurança jurídica e dificulta novos aportes no setor, podendo paralisar projetos em andamento e gerar demissões.
Nos próximos meses, o setor aguarda uma definição regulatória da ANEEL, que será crucial para equilibrar a modernização do sistema elétrico com a manutenção dos incentivos à energia renovável. A evolução desse debate definirá o futuro da geração distribuída e do crescimento da energia limpa no Brasil, enquanto consumidores que já adotaram sistemas solares enfrentam um futuro incerto e novos interessados podem reconsiderar seus investimentos.
