O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou a abertura da tomada de subsídio para o regulamento do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (Redata), com prazo até o dia 26 de outubro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 26, e tem como objetivo reunir sugestões que fundamentem o regulamento, permitindo a desoneração de impostos para empresas que investirem na implantação ou ampliação de serviços de data center.
O Redata foi criado por meio de uma medida provisória (MP) assinada na última quarta-feira, 17, e precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, passando por uma comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado. O regulamento deverá detalhar os produtos que receberão incentivos fiscais e os critérios para garantir a sustentabilidade do setor, conforme previsto na MP. As contribuições podem ser feitas através da plataforma Brasil Mais Participativo.
A implementação do Redata poderá impulsionar o setor de tecnologia no Brasil, oferecendo incentivos fiscais que podem atrair investimentos significativos para a construção e expansão de data centers. Com a crescente demanda por serviços digitais e armazenamento de dados, a aprovação dessa medida pode ser crucial para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.
