O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou uma nota de repúdio à aprovação, no Senado Federal, de um projeto que altera a Lei da Ficha Limpa. A votação ocorreu em 2 de setembro de 2025, em uma sessão semipresencial, e foi proposta pela deputada Dani Cunha (União-RJ), com o relator sendo o senador Weverton (PDT-AM). O MCCE argumenta que as mudanças desfiguram os propósitos constitucionais da lei, permitindo que políticos condenados por crimes graves retornem à vida pública.
O projeto estabelece um único prazo de inelegibilidade de oito anos, contados a partir da perda do mandato ou da condenação em segunda instância, além de um teto máximo de 12 anos, mesmo em casos de múltiplas condenações. O MCCE destaca que essa modificação reduz significativamente o alcance das inelegibilidades, beneficiando figuras como o ex-deputado Eduardo Cunha e ex-governadores como José Roberto Arruda e Anthony Garotinho. Para a entidade, essa flexibilização representa um grave atentado à integridade do processo eleitoral.
Além disso, o MCCE lembrou que o PLP nº 192/2023 havia sido retirado de pauta em março de 2025, mas foi reinserido e aprovado em um contexto de menor visibilidade política. A entidade classifica essa ação como um retrocesso legislativo que compromete uma das maiores conquistas populares da história política recente do Brasil, enfatizando a urgência de um debate mais amplo sobre a matéria.
