A partir de 17 de setembro, mais de 80 mil empregadores receberão notificações para regularizar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus trabalhadores domésticos. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enviará os avisos por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), uma plataforma que centraliza a comunicação do órgão com empregadores em todo o Brasil. Essa iniciativa abrange empregadores que geram empregos para 154 mil trabalhadores domésticos, com débitos que somam mais de R$ 375,1 milhões.
O DET, que se tornou obrigatório para Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos em agosto de 2024, tem como objetivo simplificar o cumprimento das obrigações trabalhistas. A ação, coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM), terá caráter orientativo inicialmente, incentivando a regularização até 31 de outubro. Após esse prazo, os empregadores que não regularizarem suas situações poderão enfrentar notificações formais e levantamento oficial dos débitos.
Além de facilitar a comunicação entre o MTE e os empregadores, a medida busca reforçar a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico. O governo recomenda que os empregadores acompanhem regularmente as mensagens no DET para evitar prejuízos legais. A atualização dos dados no sistema é gratuita e essencial para garantir que as notificações sejam recebidas corretamente, evitando autuações por falta de apresentação de documentos exigidos.
