O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto aprovado pelo Senado que alterava a Lei da Ficha Limpa. Os dispositivos vetados pretendiam reduzir o período de inelegibilidade para políticos punidos pela norma, mas foram rejeitados para manter o atual rigor da legislação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2025.
O projeto, aprovado pelo Congresso no início do mês, gerou controvérsia ao propor a diminuição do tempo em que candidatos condenados ficam impedidos de disputar eleições. A Lei da Ficha Limpa é considerada um instrumento fundamental para garantir a integridade e a ética no processo eleitoral brasileiro, combatendo práticas corruptas e abusos de poder.
Com o veto presidencial, o prazo de inelegibilidade permanece inalterado, reforçando o compromisso do governo com a transparência e a moralidade pública. A medida deve impactar futuras discussões sobre reformas eleitorais e fortalecer o combate à impunidade no cenário político nacional.