O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (30), o projeto de alterações na Lei da Ficha Limpa, mas com vetos que mantêm o atual rigor da legislação. Foram rejeitados os dispositivos que diminuíam o período de inelegibilidade para deputados, senadores, vereadores, governadores, prefeitos e seus vices, preservando o prazo de oito anos previsto atualmente. Além disso, Lula vetou as propostas que aplicariam a nova lei retroativamente a fatos e condenações anteriores ou processos já transitados em julgado.
O Projeto de Lei Complementar 192/2023, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), foi aprovado no Senado com 50 votos favoráveis contra 24 contrários. A proposta buscava unificar o prazo de inelegibilidade em oito anos e estabelecer um teto de 12 anos para condenações por irregularidades eleitorais. Uma das principais mudanças era a contagem do período de inelegibilidade a partir da condenação judicial, e não mais do término do mandato e cumprimento da pena, o que reduziria o tempo de afastamento dos políticos condenados.
Com os vetos presidenciais, a legislação atual permanece em vigor, mantendo o afastamento de oito anos contado após o fim do mandato e do cumprimento da pena. A decisão reforça o compromisso com a integridade do processo eleitoral e pode influenciar futuros debates sobre reformas na legislação eleitoral brasileira. O tema segue como ponto sensível na agenda política nacional, com possíveis desdobramentos no Congresso e no Judiciário.
