O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que alterava a Lei da Ficha Limpa para reduzir o tempo de inelegibilidade de políticos cassados. A decisão foi tomada até o prazo final em 29 de setembro de 2025 e o veto será publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial da União.
A proposta aprovada no início de setembro modificava a contagem do prazo de inelegibilidade, que passaria a contar a partir da cassação do mandato, e não mais do término do mandato para o qual o político foi eleito. Essa mudança afetaria deputados, senadores, vereadores, governadores, prefeitos e seus vices, mantendo o prazo de oito anos. O texto não alterava a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja inelegibilidade segue válida até 2030.
O veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo, fazendo com que a proposta entre em vigor. Caso aprovado, o projeto impactaria casos já julgados e reduziria prazos para crimes eleitorais e contra a administração pública. Além disso, unificaria os períodos de inelegibilidade para evitar acumulação, com limite máximo de 12 anos. A decisão reforça o debate sobre a legislação eleitoral e suas consequências para o sistema político brasileiro.
