O presidente Lula sancionou na terça-feira, 9 de setembro de 2025, a lei que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios, destinado a agilizar a revisão dos benefícios do INSS. A nova norma prevê a concessão de bonificações aos servidores e peritos médicos federais que contribuírem para a revisão dos processos, uma medida que busca enfrentar as filas que têm afetado os beneficiários. Originada da Medida Provisória 1.296/2025, aprovada pelo Senado em agosto, essa legislação representa um passo significativo na busca por maior eficiência no sistema previdenciário brasileiro.