O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até quinta-feira, 18 de setembro, para sancionar o Projeto de Lei da Adultização, que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Este projeto visa regular as plataformas digitais, com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A proposta ganhou destaque após denúncias de que influenciadores digitais estariam explorando a imagem de menores para obter lucro, levantando preocupações sobre a segurança online dos jovens.
O texto do PL aguarda sanção presidencial e, se aprovado, exigirá maior responsabilização das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, no combate a conteúdos prejudiciais. Além deste projeto, o governo federal planeja enviar ao Congresso outros dois projetos de lei sobre o tema. Um deles, elaborado pelo Ministério da Justiça, busca permitir que as plataformas removam conteúdos considerados criminosos ou sensíveis sem a necessidade de uma ordem judicial.
O outro projeto abordará questões financeiras das empresas, visando evitar concorrência desleal. A aprovação do PL da Adultização pode representar um avanço significativo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes na internet, refletindo um compromisso do governo com a segurança digital e a responsabilidade social das plataformas online.
