O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto em 8 de setembro de 2025, que institui a ‘Janela Única de Investimentos do Brasil’. O objetivo do sistema é centralizar os procedimentos necessários para realizar investimentos no país, permitindo que investidores enviem documentos por meio de uma única plataforma. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e promete reduzir custos e prazos, além de proporcionar maior transparência nas normas e regulamentos.
A ‘Janela Única de Investimentos’ será implementada gradativamente, dividida em módulos que contemplarão serviços gerais e setoriais, adaptando-se às especificidades de cada segmento econômico. Os usuários poderão acessar o sistema através do portal gov.br ou por meio de certificados digitais emitidos pela ICP-Brasil. Além disso, o sistema permitirá o envio e recebimento de documentos com assinatura digital, facilitando ainda mais o processo para os investidores.
A Câmara de Comércio Exterior, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, será responsável pela coordenação dos trabalhos para a implementação e promoção da Janela Única de Investimentos. Essa iniciativa visa não apenas melhorar a experiência dos investidores, mas também aperfeiçoar a coordenação entre os órgãos da administração pública federal, fornecendo dados estatísticos relevantes sobre investimentos no Brasil.
