A superintendente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciene Machado, expressou sua oposição à medida provisória 1.303/2025, que modifica a tributação sobre o IOF, durante uma sessão da comissão especial no Congresso em 3 de setembro de 2025. Em sua fala, ela destacou que as alterações podem prejudicar tanto os projetos de infraestrutura já em andamento quanto um pipeline de mais de 135 novos empreendimentos, estimados em R$ 350 bilhões. Segundo Machado, as debêntures incentivadas são fundamentais para o financiamento da infraestrutura no Brasil, tendo gerado R$ 135 bilhões em emissões em 2024, com a participação do BNDES em cerca de 20% desse total.
Além disso, a advogada Letícia Queiroz e o presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Venilton Tadini, reforçaram a importância das debêntures como um mecanismo central para viabilizar projetos de longo prazo. Tadini criticou a MP por ignorar o novo padrão de financiamento da economia brasileira, que atualmente depende em grande parte do mercado de capitais. Ele alertou que retirar os incentivos das debêntures pode enfraquecer esse mecanismo crucial e comprometer o investimento necessário para tornar o Brasil competitivo internacionalmente.
Os especialistas presentes na audiência pública celebraram a decisão do relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), de proteger os contratos de concessão já licitados e evitar efeitos retroativos da nova regra sobre a tributação das debêntures. No entanto, enfatizaram que é essencial manter as condições atuais para garantir a continuidade do programa de concessões e a atração de capital privado para a infraestrutura brasileira.
