Uma nova legislação no Rio Grande do Sul, em vigor desde dezembro de 2024, estabelece que supermercados devem oferecer caixas preferenciais para clientes que utilizam sacolas retornáveis. A Lei Estadual nº 16.216/2024 determina que estabelecimentos com mais de 10 guichês devem ter pelo menos 10% deles identificados como preferenciais, promovendo a sustentabilidade e a redução do uso de plásticos descartáveis. Contudo, essa prioridade não prejudica o atendimento a outros grupos com direito preferencial, como gestantes e pessoas com deficiência, conforme esclarecido pelo Tribunal de Justiça do estado.
Lei no RS dá prioridade em filas a quem usa sacolas retornáveis
