A Justiça Federal determinou a revisão do Plano de Manejo Florestal Sustentável no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Maracá, localizado em Mazagão, Amapá. A decisão, resultante de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), visa garantir a sustentabilidade das atividades de exploração florestal na área, que abriga mais de mil famílias, incluindo assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais.
Entre as principais determinações, a Justiça obriga a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (Sema/AP) a revisar a Autorização de Exploração Florestal (Autex), reduzindo o limite máximo de corte de madeira por hectare de 30m³/ha para menos de 20m³/ha. Além disso, um novo plano deve ser elaborado para subdividir as Unidades de Trabalho (UTs) em áreas menores, facilitando o controle e monitoramento da exploração florestal.
O MPF acompanhará a elaboração do novo plano, que deve ser finalizado em até 90 dias. A Justiça estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O juiz ressaltou que permitir a continuidade da atual exploração desproporcional pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente na Amazônia.
Justiça Federal revisa manejo florestal no Assentamento Maracá, em Mazagão
