A Justiça Federal, por meio do juiz André Granja, reconheceu que os moradores do bairro Bom Parto, em Maceió, estão sofrendo danos diretos em decorrência das atividades mineradoras da Braskem. Essa decisão marca uma mudança significativa em relação a entendimentos anteriores, que consideravam os prejuízos como efeitos reflexos. O magistrado identificou três impactos principais enfrentados pela população da área AT06-B: desvalorização dos imóveis, ilhamento socioeconômico parcial e os transtornos causados pelo tráfego intenso de caminhões pesados utilizados no tamponamento das minas.
Embora a decisão tenha incluído 13 imóveis no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) da Braskem, garantindo remoção assistida e reparação financeira às famílias afetadas, o juiz enfatizou a necessidade de mais provas antes de ampliar as medidas de realocação para todo o bairro. A postura da Braskem foi criticada por Granja, que apontou a resistência da empresa em assumir plenamente sua responsabilidade pelos danos causados.
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU), que atuam no caso, consideram a decisão um avanço, mas ainda insuficiente diante da gravidade da situação. As instituições afirmam que as provas já coletadas são suficientes para responsabilizar integralmente a mineradora e prometem continuar pressionando por medidas mais abrangentes em defesa da comunidade afetada.
