A Justiça Eleitoral do Brasil informa que o cadastro biométrico realizado nos cartórios não é a única maneira de acessar o nível ouro da plataforma digital de serviços do governo federal, o gov.br. Nos últimos meses, houve um aumento na procura pela biometria, impulsionado pela exigência de reconhecimento facial para solicitar serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) orienta que os usuários busquem informações diretamente na página do governo digital caso encontrem dificuldades no acesso.
Além do cadastro biométrico, os cidadãos podem acessar o nível ouro por meio da validação dos dados utilizando o aplicativo gov.br para ler o QR Code da Carteira de Identidade Nacional ou obtendo um certificado digital compatível com ICP-Brasil. O gov.br possui três níveis de segurança, sendo o nível ouro o mais elevado, que libera todos os serviços. A coleta biométrica nos cartórios eleitorais é recomendada apenas em situações específicas, como para quem não possui biometria cadastrada ou cuja fisionomia mudou significativamente desde o último cadastro.
O TRE de Alagoas também destaca que não realiza o cadastro biométrico de menores de 15 anos, que não podem se alistar como eleitores. A desinformação sobre o procedimento tem gerado deslocamentos desnecessários e prejudicado o atendimento. A Resolução TSE nº 23.659/2021 estabelece que o alistamento é facultativo a partir dos 15 anos, mas só será permitido votar após completar 16 anos até a data da eleição.
