A 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (30) antecipar parcialmente os efeitos da falência da Oi, em razão da grave crise financeira enfrentada pela companhia, que está em sua segunda recuperação judicial. A medida inclui o afastamento da diretoria e do conselho administrativo, a suspensão por 30 dias das dívidas extraconcursais e a indisponibilidade das ações da empresa Nio (antiga Oi Fibra), além dos valores envolvidos em arbitragem entre a Oi, a V.Tal e a Anatel.
A juíza Simone Gastesi Chevrand, responsável pela decisão, apontou indícios de esvaziamento patrimonial, divergências sobre valores em caixa e custos elevados com a gestão. Ela destacou que a venda de ativos vinha ocorrendo sem a participação dos credores trabalhistas e que foram fornecidas informações inconsistentes sobre o patrimônio da empresa. Para conduzir a transição da gestão e garantir a continuidade dos serviços essenciais, Bruno Rezende foi nomeado novo presidente da Oi, com poderes para supervisionar operações que impliquem oneração ou alienação do patrimônio. Tatiana Binato foi designada para gerenciar a transição das subsidiárias Serede e Tahto, assegurando a manutenção dos serviços públicos prestados pelo grupo, incluindo aqueles vinculados ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta).
A suspensão temporária das obrigações extraconcursais permitirá que administradores e credores discutam alternativas para a continuidade ou liquidação integral da empresa. Ao final desse período, será definido se a Oi seguirá no processo de recuperação judicial ou se terá a falência decretada. A juíza também proibiu novos negócios com a consultoria Íntegra, ligada ao CEO Marcelo Millet, buscando garantir a prestação dos serviços essenciais de telecomunicações e evitar interrupções significativas na conectividade das áreas atendidas exclusivamente pela Oi.
