A Justiça de São Paulo responsabilizou o governo estadual pela morte de Jefferson de Sousa Santos, um homem em situação de rua que foi assassinado a tiros por dois policiais militares no dia 13 de junho, durante uma abordagem sob o Viaduto 25 de Março, no centro da capital paulista. A decisão da juíza Renata Yuri Takahara Koga, proferida na última sexta-feira (29/8), determina que o estado providencie ou pague o translado do corpo da vítima para Craíbas, em Alagoas, sua cidade natal. A magistrada destacou que existem elementos suficientes para configurar a responsabilidade civil do estado, considerando a ação dos agentes públicos e o nexo causal entre eles.
A juíza também não isentou os policiais militares de sua responsabilidade, uma vez que foram denunciados pelo Ministério Público estadual (MPSP) por homicídio qualificado. A denúncia inclui qualificadores como motivo torpe e a impossibilidade de defesa da vítima, e foi aceita pela Justiça. Segundo o registro oficial, a abordagem ocorreu após a vítima ser vista em atitude suspeita, mas imagens e testemunhos contradizem essa versão, indicando que Jefferson estava rendido e não ofereceu resistência.
O caso levanta sérias questões sobre a conduta da Polícia Militar e os procedimentos adotados em abordagens a pessoas em situação de vulnerabilidade. A Polícia Militar repudiou as ações dos policiais envolvidos, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a ética. O desdobramento deste caso poderá influenciar futuras investigações e políticas públicas relacionadas à segurança e ao tratamento de moradores de rua em São Paulo.
