A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial do Jockey Club, conforme decisão do juiz Jomar Juarez Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, protocolada na semana passada. A decisão reconhece um passivo de R$ 19 milhões e destaca que o Jockey Club de São Paulo, com 150 anos de história, exerce atividade econômica relevante — como a locação de espaços para eventos e prestação de serviços médico-veterinários — e emprega 183 pessoas. O juiz argumentou que não seria razoável excluir a entidade do regime recuperatório, dada sua importância como agente econômico gerador de riqueza.
O pedido de recuperação foi impetrado em março deste ano, em meio a uma grave crise financeira agravada pela pandemia da Covid-19 e pela promulgação da lei municipal 18.147/24, que proibia o uso de animais em jogos de azar. Essa lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em maio. A Justiça também nomeou a AJ Ruiz Consultoria Empresarial como administrador judicial, que deverá apresentar um plano de recuperação em até 60 dias e acompanhar o cumprimento das obrigações da entidade.
Além disso, a Justiça determinou a suspensão de ações e execuções contra o Jockey Club, a apresentação mensal de contas e a comunicação formal aos órgãos públicos e credores. A decisão reflete a relevância econômico-social da atividade desenvolvida pelo Jockey Club, que vai além do seu valor histórico, justificando assim o acesso ao processo recuperacional.
