O deputado Julio Lopes (PP-RJ) expressou sua oposição à modelagem do leilão do megaterminal de contêineres STS-10, no Porto de Santos (SP), proposta pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Segundo Lopes, a decisão de impedir a participação de operadores já estabelecidos na primeira fase do leilão é um ‘contrassenso’, pois limita a concorrência e pode atrasar investimentos necessários para evitar um ‘apagão logístico’ no porto, que pode atingir sua capacidade máxima até 2028.
O congressista destacou que os grandes terminais globais operam com integrações verticais, permitindo maior eficiência e rapidez na movimentação de cargas. Ele criticou o modelo atual por favorecer determinados grupos e abrir espaço para disputas judiciais, defendendo que operadores que já demonstraram bom desempenho deveriam ser recompensados com a possibilidade de participar do leilão. A proposta da Antaq prevê um certame em duas fases, com restrições que foram consideradas excessivas por especialistas e órgãos como a SRE do Ministério da Fazenda e o TCU.
O ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto também se manifestou contra as restrições, considerando-as inconstitucionais. A discussão sobre o modelo de leilão está sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia no TCU e deve ser analisada nas próximas semanas, com pressão do governo para que o leilão ocorra ainda em 2025. A situação levanta questões sobre a competitividade e a necessidade de um ambiente regulatório mais favorável ao investimento no setor portuário.
