Os militares que começam a ser julgados nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado podem perder suas patentes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A avaliação é do advogado Leonardo Dickinson, especialista em Direito Militar, que destaca que a Constituição permite essa perda em caso de condenações superiores a dois anos nas justiças comum ou militar.
O processo de perda de patente não é automático e deve ser iniciado por um tribunal administrativo, o Conselho de Justificação, que analisará cada caso individualmente. Caso o conselho decida pela perda, a medida será encaminhada ao Ministério Público Militar, que poderá denunciar ao Superior Tribunal Militar (STM), responsável pela decisão final sobre a possível perda da patente.
A consequência da perda de patente pode incluir o fim de benefícios como aposentadorias e pensões. Dos 32 denunciados pela trama golpista, 22 são militares ou ex-militares, todos se declarando inocentes. Desde 2018, 47 militares foram condenados com a perda da patente, enquanto outros processos aguardam julgamento, sem apurações sobre oficiais generais.
