O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) ocorre na Primeira Turma, uma decisão atribuída ao relator, o ministro Alexandre de Moraes. Em entrevista ao programa Ponto de Vista da VEJA, o professor Gabriel Bertin de Almeida explicou que essa escolha, embora incomum para casos de grande repercussão, é respaldada pelo regimento da Corte e não configura ilegalidade. Almeida destacou que a composição da turma não inclui ministros indicados por Bolsonaro, mas isso não invalida o processo.
A defesa de Bolsonaro questiona a competência do STF e a imparcialidade do relator, alegando vícios processuais e criticando a designação direta de Moraes como relator. Almeida classificou essas alegações como preliminares recorrentes em ações relacionadas ao evento de 8 de janeiro e afirmou que o Supremo já consolidou seu entendimento sobre a competência e a legalidade do rito seguido. O professor também ressaltou que crimes ocorridos nas dependências da Corte devem ser julgados pelo STF, reforçando a legitimidade do processo.
A estratégia da defesa parece focar em abrir espaço para recursos futuros, mas Almeida acredita que essas teses têm mais um papel político do que processual. O julgamento examina denúncias de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado democrático de direito. Enquanto a defesa insiste em alegações de nulidades, o STF mantém sua posição de que o rito está amparado pelo regimento e pela jurisprudência recente.
