A advogada criminalista Ilana Martins Luz, doutora em Direito Penal pela USP, esclareceu durante o CNN Prime Time que os réus condenados pelo STF por um plano de golpe de Estado começarão a cumprir suas penas após o trânsito em julgado das condenações. Ela destacou que ainda há possibilidade de recursos, como embargos de declaração, que podem ser apresentados caso as defesas identifiquem contradições ou omissões no julgamento. Os embargos infringentes não são aplicáveis devido à existência de apenas um voto divergente pela absolvição.
No caso específico do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e inelegível por 8 anos, a especialista apontou a possibilidade de cumprimento da pena em regime domiciliar, considerando fatores como idade e condições de saúde. Ela citou o precedente do ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena em casa por questões semelhantes. Para a progressão de regime, será necessário cumprir 25% da pena em regime fechado, o que equivaleria a aproximadamente sete anos, além de outros requisitos como bom comportamento.
Martins Luz avaliou que, pelo ritmo atual do julgamento, o trânsito em julgado pode ocorrer já no início de novembro, destacando que o processo tem apresentado uma velocidade mais acelerada do que o habitual na corte. A situação gera expectativas sobre as consequências legais para Bolsonaro e outros condenados, além de possíveis desdobramentos políticos no cenário nacional.
