O marco legal do saneamento, instituído pela lei 14.026 de 2020, tem contribuído para o aumento dos investimentos em água tratada e esgoto no Brasil. Embora o investimento médio anual tenha crescido 56,5% entre 2021 e 2023, alcançando R$ 127 por pessoa, esse montante representa apenas 57% da meta de R$ 223 estabelecida pelo Plansab. As disparidades regionais são alarmantes, com o Norte recebendo apenas R$ 66,52 por habitante e o Nordeste R$ 87,21, em contraste com os R$ 171,49 do Sudeste.
A lei uniformiza prazos e critérios para garantir que até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável. Atualmente, cerca de 30 milhões de brasileiros ainda carecem desse serviço essencial, enquanto 90 milhões não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto. A recente aprovação da PEC que transforma o acesso ao saneamento básico em um direito constitucional reforça a importância do tema no Senado, que continua a debater políticas públicas para melhorar a infraestrutura do setor.
A diretora-presidente da ANA, Veronica Sanchez da Cruz Rios, destaca que o Brasil precisa investir entre R$ 700 bilhões e R$ 900 bilhões para universalizar o saneamento. O desafio é incluir populações em áreas irregulares e garantir segurança jurídica para os investimentos. Especialistas alertam que a universalização do saneamento é crucial para a saúde pública e o desenvolvimento econômico, com impactos diretos na educação e na qualidade de vida da população.
