A proposta de redução de incentivos fiscais apresentada pelo governo ao Congresso reacendeu a preocupação da indústria, que se manifestou contra o aumento da carga tributária. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2025, protocolado na última sexta-feira (29) pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), prevê um corte de 10% em benefícios considerados infraconstitucionais, afetando diferentes regimes tributários. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alerta que a medida amplia as dificuldades de um setor já pressionado por custos elevados e margens estreitas.
Entre os fatores que comprimem a atividade industrial estão a alta do IOF, tarifas sobre exportações brasileiras e a taxa básica de juros, mantida em 15% ao ano. Ricardo Alban, presidente da CNI, enfatiza que a redução dos incentivos fiscais pode agravar um cenário já desafiador, pois o Brasil possui uma das cargas tributárias mais altas do mundo. Os benefícios afetados incluem PIS/Pasep, Cofins e IPI, impactando diretamente regimes que reduzem custos das empresas e, consequentemente, os preços para os consumidores.
Embora o governo possa apresentar a redução como uma medida de “justiça tributária”, a CNI argumenta que a população de menor renda será a mais prejudicada, pois muitos benefícios atingem setores essenciais. A entidade sugere que qualquer corte de incentivos deve estar vinculado a um pacto mais amplo para revisão de gastos públicos e eficiência administrativa. Alban conclui que o foco deve ser na melhoria da fiscalização e ampliação da base tributária, não na redução de incentivos cruciais para a competitividade e desenvolvimento econômico.