A ICTSI (International Container Terminal Services), operadora portuária das Filipinas, protocolou no TCU (Tribunal de Contas da União) uma nova manifestação contra o parecer da SRE (Secretaria de Reformas Econômicas) do Ministério da Fazenda sobre o leilão do megaterminal de contêineres STS-10, no Porto de Santos (SP), em 9 de setembro de 2025. No documento, a ICTSI afirma que a recomendação da Fazenda para realizar o certame em fase única, com obrigação de desinvestimento para atuais operadores, é contraditória e reflete uma mudança radical e injustificada em relação a pareceres anteriores.
A ICTSI anexou um parecer do professor da USP, que aponta violações legais no posicionamento da Fazenda, como a falta de motivação congruente e a invasão da competência da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). A empresa argumenta que a exigência de desinvestimento não é suficiente para mitigar os riscos concorrenciais no Porto de Santos e pode até ampliar a concentração de mercado, caso empresas como Maersk ou MSC redistribuam suas participações.
O leilão do STS-10 é considerado estratégico para aumentar a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos. O TCU prorrogou até 26 de setembro o prazo para o Ministério de Portos e Aeroportos se manifestar sobre as recomendações técnicas, enquanto o Cade também avaliará os impactos concorrenciais. O governo Lula pressiona para que o certame ocorra ainda em 2025, apesar das controvérsias levantadas pela ICTSI.
