O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou à bancada evangélica que irá destravar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes, conhecida como ‘PEC das Drogas’. O projeto está parado há mais de um ano, e a comissão especial que deveria elaborar um texto para votação no plenário ainda não foi instaurada, com vários partidos não indicando seus representantes. Motta deve anunciar a criação da comissão na próxima semana, permitindo que os líderes façam as indicações necessárias.
A PEC das Drogas foi inicialmente anunciada em junho do ano passado pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Até o momento, apenas alguns partidos, como PL, PP e PSD, indicaram seus representantes na comissão. A divisão das vagas será feita entre os partidos, e uma vez formada, a comissão decidirá sobre a presidência e relatoria, além de realizar audiências públicas antes de levar o parecer ao plenário.
O avanço da PEC ocorre em um momento em que a oposição pressiona Motta por uma resposta ao STF sobre a votação da anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, proposta que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A expectativa é que a urgência da proposta seja votada na próxima terça-feira (16/9), com análise do mérito prevista para o dia seguinte. No entanto, uma ala do Centrão planeja uma estratégia para tentar derrotar o projeto ou aprová-lo em uma versão que não favoreça Bolsonaro.
