O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (30) que o plenário votará oito requerimentos de urgência relacionados à segurança pública. As propostas foram definidas em acordo com os 27 secretários estaduais da área, após a rejeição da PEC da Blindagem pelo Senado. Motta destacou que a segurança é uma prioridade do Parlamento e uma das maiores preocupações dos brasileiros.
Entre os projetos estão a destinação de bens confiscados do tráfico para financiar a segurança nos estados e no Distrito Federal, a tipificação do crime de “Domínio de Cidades” como hediondo, o aumento das penas para homicídios e lesões contra agentes do Estado, além do uso de parte da arrecadação das apostas esportivas para a área. Outras propostas tratam da cooperação entre órgãos de fiscalização, combate a organizações criminosas, criação do crime de obstrução de justiça e agilização dos processos de flagrante.
A iniciativa ocorre após o desgaste político causado pela rejeição da PEC da Blindagem, que ampliava a proteção de parlamentares contra investigações. Motta já havia defendido a PEC da Segurança Pública e alertado para o risco do Brasil se tornar um “narcoestado”. A aprovação dos requerimentos pode acelerar a tramitação das medidas e fortalecer as ações contra a criminalidade no país.
