O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que era “loucura” associar a votação da isenção do Imposto de Renda à anistia, como defendem grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, especialistas e representantes do setor fiscal contestam essa visão, afirmando que os dois temas estão interligados por uma questão central: a defesa da democracia. Um estudo do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário revela que países democráticos aplicam maior tributação sobre a renda dos mais ricos, enquanto regimes autocráticos tendem a onerar mais os pobres por meio de impostos sobre consumo e serviços, como ocorre no Brasil.
A nota técnica destaca que o Brasil tributa a renda em níveis significativamente inferiores à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Dão Real Pereira dos Santos, “as democracias empoderam os pobres, enquanto as autocracias favorecem os ricos”. O estudo reforça que promover justiça fiscal e aumentar a tributação sobre as rendas elevadas são medidas que fortalecem o regime democrático.
A demora da Câmara dos Deputados em aprovar a anistia para contribuintes de baixa renda está inserida em um contexto político que busca proteger interesses ligados ao ex-presidente Bolsonaro e enfraquecer as instituições do Estado Democrático de Direito. Essa estratégia compromete a equidade tributária e evidencia uma lógica de desprezo pela democracia, segundo o estudo do Observatório.
