O governo federal brasileiro, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), solicitou à Polícia Federal a investigação de fraudes relacionadas ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. O pedido surge após apurações que revelaram indícios de práticas criminosas, como a coação de pescadores legítimos por atravessadores, que exigem parte dos recursos do benefício, além da indução de pessoas não elegíveis a obter o seguro de maneira irregular.
O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, destacou que a medida preventiva visa aumentar o controle sobre o programa, com auditorias já em andamento. Dados do governo indicam um crescimento significativo no número de pescadores registrados, passando de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão em maio de 2025. Em resposta ao aumento das fraudes, filtros mais rigorosos foram implementados, resultando na negativa de 300 mil solicitações este ano.
Além do pedido de investigação, o governo dará continuidade às auditorias em duas etapas adicionais. A próxima fase incluirá uma auditoria nacional para verificar o cumprimento dos critérios estabelecidos, com 400 servidores sendo deslocados para atuar em campo. Essas ações visam garantir a integridade do Seguro-Defeso e proteger os direitos dos pescadores artesanais legítimos.
