O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 30 de abril de 2025, cinco novas leis federais que visam estimular a agricultura familiar e aprimorar as políticas de segurança alimentar no Brasil. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, após a aprovação dos textos pelo Congresso Nacional nas semanas anteriores. Entre as principais medidas está a transformação em lei do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Safra da Agricultura Familiar, que passam a ser ações permanentes com respaldo legal.
O Pronaf oferece apoio financeiro e técnico a pequenos produtores rurais, especialmente aqueles com baixa renda, enquanto o Plano Safra prevê R$ 89 bilhões em crédito rural para a safra 2025/2026. As novas leis também aumentam de 30% para 45% a participação da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com previsão de quase R$ 1 bilhão em compras institucionais. Além disso, foi instituída a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício Alimentar, com criação do selo doador de alimentos para incentivar estabelecimentos comerciais.
Outras medidas priorizam a distribuição de alimentos para municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e em situação de emergência, além de regulamentar o prazo de validade dos alimentos fornecidos ao PNAE. O presidente Lula destacou o empenho do Congresso Nacional na aprovação das leis, ressaltando que o combate à fome é uma pauta que transcende diferenças políticas. O presidente da Câmara dos Deputados também enfatizou a importância das medidas para garantir que a produção agrícola brasileira chegue a toda população.
