O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, em coletiva realizada em Brasília, anunciou que o governo está considerando a implementação de um ‘regime permanente’ para sentenças judiciais que afetam o Orçamento. Essa iniciativa busca proporcionar maior previsibilidade nas contas públicas, evitando surpresas financeiras que possam comprometer a gestão fiscal. A proposta, ainda em fase de discussão, poderá transformar a maneira como o governo brasileiro lida com decisões judiciais que impactam as despesas orçamentárias, gerando um novo paradigma na relação entre o Judiciário e a administração pública.
Governo propõe regime permanente para sentenças judiciais no Orçamento
