O governo federal incluiu a Hidrovia do Rio Madeira no programa de concessões, autorizando a cobrança de tarifas para embarcações comerciais que navegam entre Porto Velho, Rondônia, e Itacoatiara, Amazonas. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a proposta, que prevê uma tarifa inicial de referência de R$ 0,80 por tonelada transportada, com possibilidade de redução no leilão. A cobrança será gradual, vinculada à entrega das melhorias previstas na hidrovia.
A concessionária vencedora deverá obter licenças ambientais e realizar obras como dragagem, instalação de sistemas de monitoramento e sinalização, além de intervenções mais complexas como derrocamento. A tarifa máxima só poderá ser cobrada após a conclusão dessas etapas. Pequenas embarcações não comerciais e barcos mistos estarão isentos da tarifa. O sistema de cobrança será digital, por meio do modelo “Free Flow”, sem pedágios físicos.
Ainda não há datas para a audiência pública que discutirá o projeto nem para o leilão da concessão, que depende também da análise do Tribunal de Contas da União. O processo busca garantir melhorias na navegação e infraestrutura da hidrovia, impactando o transporte regional e o escoamento de cargas entre Rondônia e Amazonas.
