O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará o envio de notificações a mais de 80 mil empregadores a partir da próxima quarta-feira, 17, alertando sobre indícios de débitos no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos. As mensagens serão enviadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas na Caixa Econômica Federal. Essa ação nacional visa a regularização do FGTS e terá um caráter orientativo neste primeiro momento, incentivando os empregadores a corrigirem possíveis irregularidades até 31 de outubro de 2025.
O MTE destaca que, ao todo, 80.506 empregadores estão registrados no DET, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o Brasil. O montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões, evidenciando a importância da regularização das obrigações trabalhistas nesse setor. São Paulo se destaca com o maior número de empregadores e uma dívida significativa de R$ 135 milhões, seguido por estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, que também apresentam valores expressivos devido à sua concentração populacional e econômica.
Caso os empregadores não regularizem suas situações até o prazo estipulado, eles poderão enfrentar notificações formais e um levantamento oficial dos débitos. A iniciativa do governo busca não apenas garantir os direitos dos trabalhadores domésticos, mas também promover uma maior conformidade com a legislação trabalhista, refletindo a relevância desse setor na economia brasileira.
