O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está se preparando para protocolar no Congresso projetos de lei que visam regulamentar as redes sociais, aguardando o desfecho do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para a próxima sexta-feira, 12. Fontes próximas às grandes empresas de tecnologia confirmaram que a escolha da data pós-julgamento reflete a expectativa de uma condenação, o que intensificaria a discussão sobre a regulação das plataformas digitais. Essa será a primeira vez que o tema será abordado no Congresso desde o insucesso do PL das Fake News, que foi fragmentado e acabou sendo engavetado devido à pressão das big techs.
Nos últimos meses, dois fatores impulsionaram o debate sobre a regulamentação: o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo STF e a repercussão do vídeo do youtuber Felca, que gerou discussões sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet. Embora a decisão do STF tenha sido considerada menos rigorosa do que se esperava, ela sinalizou a necessidade de uma abordagem legislativa mais firme. Em agosto, Lula anunciou que o governo apresentaria um projeto de regulamentação das redes, mas esse protocolo ainda não ocorreu, gerando expectativas entre os parlamentares.
A proposta do governo consiste em dois projetos distintos: um focado na moderação de conteúdos, estabelecendo um “dever de prevenção” para as plataformas, e outro com um viés econômico, que visa fortalecer o Cade para regulamentar pagamentos digitais e a coleta de dados pessoais. A expectativa é que essas iniciativas tragam uma nova abordagem para a regulação das redes sociais no Brasil, em um momento em que a discussão sobre a responsabilidade das plataformas se torna cada vez mais urgente.
