O governo federal brasileiro, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), solicitou à Polícia Federal uma investigação sobre fraudes relacionadas ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. O pedido foi feito após a CGU identificar indícios de práticas criminosas, incluindo a coação de pescadores legítimos por atravessadores e a indução de pessoas não elegíveis a obter o benefício de forma irregular.
O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, destacou que a auditoria inicial revelou casos graves, onde indivíduos sem direito ao benefício eram orientados a fraudá-lo em troca de parte do valor recebido. Com o aumento no número de pescadores registrados, que saltou de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão em maio de 2025, o governo adotou filtros mais rigorosos, resultando na negativa de 300 mil solicitações este ano.
Além do pedido de investigação, o governo dará continuidade às auditorias em duas etapas adicionais. A próxima fase incluirá uma auditoria nacional para avaliar o cumprimento dos critérios do programa, com a participação de 400 servidores deslocados para atuar em todo o país. Essas medidas visam fortalecer o controle sobre o Seguro-Defeso e combater as fraudes que têm comprometido os recursos públicos destinados aos pescadores artesanais.
