O governo federal publicou em 29 de setembro de 2025 uma resolução que impõe novas regras para a eficiência energética em prédios construídos no Brasil. A medida, válida para edifícios públicos e privados, começará a ser aplicada em etapas a partir de 2027, com o objetivo de reduzir o consumo de energia elétrica e promover maior sustentabilidade no setor da construção civil.
De acordo com o cronograma oficial, prédios públicos federais construídos a partir de 2027 deverão atingir o nível A do selo Procel, que indica o mais alto padrão de eficiência energética. Para edificações privadas e habitação popular, a exigência mínima será o nível C, a partir de 2030. As regras avançam para prédios públicos estaduais em 2032, municipais em cidades com mais de 100 mil habitantes em 2035, e para todas as novas construções em cidades com mais de 50 mil habitantes até 2040. A comprovação da eficiência será feita por certificação oficial nos prédios públicos e por autodeclaração técnica registrada na ART para os privados, sem custos extras ou burocracia adicional.
A expectativa é que a medida gere uma economia de até R$ 2,7 bilhões na conta de luz até 2040, além da redução do consumo energético em cerca de 17 milhões de megawatt-hora — suficiente para abastecer uma cidade de um milhão de habitantes durante sete anos. Essa iniciativa reforça o compromisso do governo com a sustentabilidade ambiental e pode influenciar políticas públicas e práticas do mercado imobiliário no Brasil nas próximas décadas.
