O governo federal informou nesta sexta-feira (12) que já restituiu aproximadamente R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que foram lesados por cobranças indevidas de mensalidades associativas descontadas de seus benefícios previdenciários pelo INSS. Segundo o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados que questionaram esses descontos, cerca de 2,3 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano.
O ministério destacou que até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados que assinaram o acordo deverão ter recebido o valor integral de volta, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde recebem seus benefícios. O prazo para adesão ao acordo continua aberto, permitindo que aqueles que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025 possam contestar e receber os valores de volta, desde que cumpram certos requisitos legais.
A contestação dos descontos indevidos pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Inicialmente, os segurados têm até 14 de novembro de 2025 para contestar os descontos, e a adesão ao acordo pode ser feita tanto pelo aplicativo quanto presencialmente nas agências dos Correios. Essa medida visa garantir que os aposentados e pensionistas recuperem valores que lhes são devidos, promovendo justiça e transparência no sistema previdenciário.
