O governo federal anunciou nesta sexta-feira (12) que já restituiu cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas lesados por cobranças indevidas de mensalidades associativas descontadas de seus benefícios previdenciários pelo INSS. De acordo com o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados que contestaram os descontos, aproximadamente 2,3 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano.
O ministério também destacou que até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados do INSS que assinaram o acordo receberão o valor integral de volta, corrigido pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde recebem seus benefícios. O prazo para adesão ao acordo permanece aberto e abrange aqueles que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, além de permitir contestações via aplicativo Meu INSS, central telefônica 135 ou nas agências dos Correios.
As implicações desse ressarcimento são significativas, pois refletem um esforço do governo para reparar injustiças cometidas contra aposentados e pensionistas. A possibilidade de contestação e adesão ao acordo até novembro de 2025 oferece uma oportunidade para muitos segurados recuperarem valores que lhes foram indevidamente retirados. Essa ação pode também impactar a confiança da população no sistema previdenciário e na atuação do governo em questões relacionadas aos direitos dos cidadãos.
