O governo federal esclareceu que o novo Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como CPF dos imóveis, não resultará em aumento de impostos sobre aluguéis. A medida faz parte da reforma tributária promulgada em dezembro de 2023 e tem como objetivo unificar os cadastros imobiliários existentes nos municípios e cartórios, garantindo maior segurança jurídica e simplificação tributária.
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, o CIB não interfere nos preços dos aluguéis para proprietários ou inquilinos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o cadastro pode até reduzir a carga tributária, especialmente para empresas que alugam imóveis com valores acessíveis e famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único, que poderão receber cashback do imposto pago.
O governo também desmentiu informações falsas sobre cobrança de impostos para filhos adultos que residem com os pais, classificando-as como fake news. A reforma prevê redução de alíquotas para locações e isenção para pessoas físicas com até três imóveis e renda anual inferior a R$ 240 mil. IPTU e ITCDM permanecem sob competência municipal e estadual, sem relação com a reforma federal.
