O Ministério de Minas e Energia anunciou, em 2 de setembro de 2025, a abertura de consulta pública para regulamentar o mercado livre de energia elétrica no Brasil. A medida permitirá que cerca de 90 milhões de unidades consumidoras residenciais e pequenos comércios, que atualmente estão no mercado cativo, tenham a possibilidade de escolher seus fornecedores de energia. A proposta é uma das maiores mudanças estruturais do setor elétrico nas últimas décadas, segundo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A regulamentação discutirá os prazos para consumidores atendidos em baixa tensão que desejam entrar no mercado livre e as condições para retornar ao mercado regulado. Além disso, abordará questões como medição e digitalização, bem como a necessidade de campanhas informativas para conscientizar os consumidores sobre essa nova possibilidade. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a medida busca garantir liberdade de escolha e maior poder de negociação aos consumidores, sem comprometer a segurança no fornecimento.
Com a implementação dessa proposta, o governo espera mitigar riscos às distribuidoras e promover um sistema mais transparente e sustentável. A regulamentação integra o “Eixo 2 – Liberdade para o Consumidor” da medida provisória 1.300 de 2025, que visa modernizar o setor elétrico e assegurar uma concorrência justa. Assim, os consumidores brasileiros poderão contar com mais opções de contratação e tarifas mais competitivas.
