Uma coalizão de gigantes da tecnologia e do streaming que atuam no Brasil expressou preocupações sobre a nova regra de emissão de notas fiscais estabelecida pela Reforma Tributária. O diretor-executivo da Amobitec, que representa empresas como Uber e iFood, afirmou que a mudança pode levar a um aumento drástico no número de notas fiscais, passando de centenas para 2,2 bilhões por mês, o que é considerado impraticável para o setor. As plataformas digitais apoiam a reforma, mas alertam que sem uma transição adequada, o cumprimento das novas obrigações será inviável a partir de janeiro de 2026.
As entidades, que incluem a Câmara Brasileira da Economia Digital e a Strima, apresentaram uma agenda com quatro propostas ao Projeto de Lei Complementar 108 de 2024, visando garantir uma transição mais segura. Entre as sugestões estão a criação de um prazo de adaptação e a suspensão temporária de penalidades para as empresas durante esse período. O diretor da Amobitec enfatizou a necessidade de segurança jurídica para que as empresas possam se adequar às novas exigências sem enfrentar sanções severas.
Em resposta às preocupações do setor, o Ministério da Fazenda, liderado pelo ministro Fernando Haddad, afirmou que não haverá caos em 2026 devido às obrigações acessórias da reforma. O governo está avaliando alternativas para racionalizar a emissão de documentos fiscais, mas as associações ainda aguardam respostas concretas sobre suas propostas. A situação levanta questões sobre a viabilidade da reforma e seu impacto nas operações das plataformas digitais no Brasil.
