O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu nesta segunda-feira (29) suspender definitivamente o processo que investigava supostas irregularidades no pouso de um helicóptero ligado ao deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA). A investigação, conduzida pela Polícia Federal desde setembro de 2024, apurava o pouso da aeronave em área residencial de Vitória da Conquista, interior da Bahia, o que seria proibido. Segundo a PF, Elmar seria um dos sócios da empresa proprietária do helicóptero.
A defesa do parlamentar contestou o indiciamento, alegando que não poderia ocorrer sem autorização do STF, devido ao foro por prerrogativa de função. Também argumentou que houve usurpação de competência, pois os fatos investigados ocorreram durante o mandato do deputado. Em sua decisão, Fux ressaltou que cabe exclusivamente ao Supremo analisar casos envolvendo parlamentares federais e destacou a usurpação de competência por parte da autoridade que instaurou o inquérito e promoveu o indiciamento.
Com a suspensão definitiva e o envio do caso ao STF, a Corte reafirma seu papel na proteção do foro privilegiado e na condução de investigações contra autoridades com prerrogativa de função. A medida pode influenciar procedimentos futuros envolvendo parlamentares e reforça a necessidade de observância das competências judiciais no país.
