O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o número de deputados federais por estado permanecerá inalterado nas eleições de 2026. A decisão atende a um pedido do Congresso Nacional e estabelece que qualquer mudança na representação só poderá ser implementada a partir de 2030. A medida será submetida ao plenário do STF para confirmação.
Em 2023, o STF havia fixado prazo até junho de 2025 para que o Congresso recalculasse a distribuição dos deputados com base nos dados populacionais mais recentes. Contudo, em vez de realizar o recálculo, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento do total de parlamentares de 513 para 531, visando evitar que estados perdessem representantes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou essa ampliação, e o presidente do Congresso argumentou que o veto ainda não foi analisado, mantendo o processo legislativo em curso.
A decisão de Fux atende a uma ação protocolada pelo governo do Pará, que reivindica maior representatividade devido à defasagem populacional desde 2010, já que a atual divisão é baseada em dados de 1993. A manutenção do número atual de deputados para as eleições de 2026 preserva o status quo temporariamente, mas mantém aberta a discussão sobre a redistribuição da representação política nas próximas eleições, com impactos diretos no equilíbrio político entre os estados.
