O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (29) manter o atual número de deputados federais por estado para as eleições de 2026. A decisão atende a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e aguarda confirmação pelo plenário da Corte. Em 2023, o STF havia determinado que o Congresso revisasse a distribuição das cadeiras na Câmara com base nos dados populacionais atualizados.
Apesar da determinação, o Congresso aprovou um aumento no total de deputados, de 513 para 531, para evitar que estados perdessem representantes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente essa proposta, contrariando interesses políticos de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O veto ainda não foi analisado pelo Legislativo, motivo pelo qual Fux considerou que o processo legislativo permanece em curso.
A redistribuição das cadeiras impactaria sete estados que perderiam deputados e outros sete que ganhariam vagas, alterando a representação política no Congresso. Além disso, a criação das novas vagas acarretaria um custo anual estimado em R$ 64,6 milhões. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até 1º de outubro para definir a nova distribuição, cuja decisão terá efeitos diretos nas eleições federais de 2026 e no equilíbrio político-financeiro do Legislativo.
