O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o número de deputados federais por estado permanecerá inalterado nas eleições de 2026, mantendo as atuais 513 cadeiras na Câmara dos Deputados. A decisão suspende a redistribuição prevista para o próximo pleito, que deveria ajustar a representação conforme a população de cada estado. Essa medida ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF.
Em 2023, o STF havia ordenado que o Congresso Nacional promovesse a redistribuição das cadeiras na Câmara com base nos dados populacionais mais recentes. No entanto, três meses atrás, os parlamentares aprovaram um aumento no número total de deputados, projeto que foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Congresso ainda não deliberou sobre a manutenção ou derrubada desse veto. Diante desse impasse, o senador Davi Alcolumbre, do União Brasil, solicitou judicialmente a manutenção do número atual de deputados para as eleições de 2026.
A decisão de Fux evita mudanças imediatas na composição da Câmara, adiando qualquer alteração para o ano de 2030. Essa suspensão traz implicações importantes para o equilíbrio político e a representação dos estados no Congresso Nacional, além de influenciar estratégias eleitorais e negociações partidárias nos próximos anos.