O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta segunda-feira (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, para manter o número de deputados federais nas eleições de 2026 igual ao registrado em 2022. A decisão preserva a atual proporcionalidade da representação por estado e suspende a aplicação da redistribuição que aumentaria as vagas de 513 para 531, prevista para entrar em vigor já no próximo pleito.
A solicitação foi motivada pelo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto aprovado pelo Congresso que reajustava o número de deputados conforme o último censo demográfico. O veto ainda não foi apreciado pelo Legislativo, o que levou Alcolumbre a pedir ao STF que a mudança só seja aplicada a partir das eleições de 2030. A atualização da representação parlamentar foi exigida pela Corte após ação do governo do Pará, que reivindicava aumento no número de deputados devido ao crescimento populacional.
Na decisão cautelar, Fux destacou a urgência do caso e a necessidade de garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral, evitando alterações no número de vagas antes da conclusão do processo legislativo. Assim, o ministro determinou que as eleições de 2026 mantenham a composição atual da Câmara dos Deputados, respeitando o prazo da anualidade eleitoral previsto na Constituição Federal.
