O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares, conhecidas como “emendas Pix”, a dois municípios de Roraima: São Luiz do Anauá e Iracema. A decisão foi tomada após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar irregularidades, como obras paralisadas e execução fora dos padrões técnicos. Além disso, Dino ordenou que a Polícia Federal investigue possíveis desvios na aplicação dos recursos, que totalizam R$ 17,5 bilhões destinados a estados e municípios entre 2020 e 2024.
A auditoria revelou que em São Luiz do Anauá as obras estavam paralisadas e com prazo de vigência expirado, enquanto em Iracema os trabalhos foram realizados fora das especificações contratuais. Em uma decisão adicional, o ministro solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre R$ 85 milhões relacionados a 148 emendas sem plano de trabalho cadastrado, para que a PF possa investigar crimes como prevaricação e corrupção. A medida visa garantir maior transparência e responsabilidade na utilização dos recursos públicos.
A suspensão dos repasses não se limita a Roraima; outros municípios brasileiros também foram identificados com irregularidades, incluindo Carapicuíba (SP) e São João de Meriti (RJ). A investigação se estenderá para apurar problemas como superfaturamento e contratação de empresas sem capacidade técnica. A ação de Dino reflete um esforço contínuo para combater a corrupção e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada e eficiente.
